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Title: Accountability: uma análise sobre a prestação de contas e aplicação dos recursos oriundos da taxa de fiscalização de recursos minerais (TFRM) no Estado do Pará
Advisor: FERREIRA, Ynis Cristine de Santana Martins Lino
Authors: PITEIRA, Brunno Sergio Franco
SOUZA, Jerffeson Almeida de Ferreira
Keywords: Accountability
Prestação de contas.
Taxa mineral
Issue Date: 2019
Publisher: UFRA/Campus Tomé-Açu
Citation: PITEIRA, Brunno Sergio Franco; SOUZA, Jerffeson Almeida de Ferreira. Accountability: uma análise sobre a prestação de contas e aplicação dos recursos oriundos da taxa de fiscalização de recursos minerais (TFRM) no Estado do Pará. 2019. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus Tomé-Açu, 2019.
Resumo: A accountability na gestão pública é um termo que vem sendo difundido e analisado por diversos autores ao longo dos anos. Sua prática busca criar e fortalecer um elo de confiança entre governo e sociedade através de práticas mais eficientes, transparentes e responsáveis dos atos dos governantes, principalmente na prestação de informações claras e tempestivas referente a aplicação dos recursos públicos. A arrecadação dos Estados provém boa parte de tributos recolhidos que são fundamentais para sua manutenção econômica e financeira. No Estado do Pará uma importante força motriz para seu desenvolvimento é a exploração de recursos minerais, e para isso foi instituída legalmente a Taxa Mineral para exercer o poder de polícia referente a tal atividade. Com isso objetivou-se verificar como o Governo do Estado do Pará apresenta a accountability na prestação de contas e aplicação dos recursos oriundos da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM). Utilizou-se como metodologia uma abordagem de natureza bibliográfica, exploratória e qualitativa. Para analisar os dados utilizou-se a análise de conteúdo dos relatórios emitidos pelo TCE/PA exclusivamente de onde retrata informações acerca da Taxa Mineral. A análise embasou-se na interpretação da nuvem de palavras – formato de resultado de uma análise gerada a partir da ferramenta IRamuteq – e no detalhamento das dimensões de Governança Pública e Transparência das Informações referentes à TFRM realizado nos relatórios disponíveis. Após as análises concluiu-se que os documentos pesquisados apresentam accountability na prestação de contas e aplicação dos recursos estudados, mas não de forma satisfatória. Para tal é necessário refletir que accountability resulta em ir bem mais além do que simplesmente prestar contas e informar a sociedade para fins de cumprimentos legalistas.
Abstract: Accountability in public management is a term that has been widespread and analyzed by several authors over the years. Your practice seeks to create and to strengthen a link of confidence between Government and society though the pratices more eficients, clear and responsable of rulers actions, mainly on provision of information clears and timely regarding to aplications of public resources. The states collection comes from, good part, the tax collected that are fundamental for your financial and economic maintenance. In the state of Pará, an important driving force for your development it is the exploration of mineral resources, and for this has been instituted legally mineral tax to pursue the police power regarding to such activity. With this, it was aimd verify how the Government in the state of Pará present the Accountability in prevision of accounts and appliacations of resources from de rate of inspection mineral resources (RIMR). It was used as methodology a approach bibliographic nature, exploratory and qualitative. To analyze the data it was used the analyse of content of reports issued by TCE/PA exclusively were depcit informations about mineral tax. The analyse was based in interpretation of cloud of words - format of result of a analyse generated from of tool IRamuteq - and on detailing of dimensions of public governance and transparency of information related to the RIMR realized on reports avaible. After the annalyse it was concluded that the documents searched presents accountability in provision of accounts and applications of the studied resources, but not satisfactorily. To do so, it is necessary to reflect that accountability results in going far beyond simply reporting and informing society for legalistic complicity.
URI: bdta.ufra.edu.br/jspui//handle/123456789/1395
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