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Title: Avaliação do nível de transparência pública de municípios do estado do Pará
Advisor: SANTOS, Marcos Antônio Souza dos
Authors: LIMA, José Victor Goes
Keywords: Transparência pública - Pará
Transparencia fiscal
Ranking dos municípios - Pará
Issue Date: 2019
Publisher: UFRA/Campus Belém (PA)
Citation: LIMA, José Victor Goes. Avaliação do nível de transparência pública de municípios do estado do Pará. Orientador: Marcos Antônio Souza dos Santos. 2019. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental e Energias Renováveis) – Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus Belém, PA, 2019.
Resumo: A Transparência fiscal é atualmente uma “virtude” necessária aos órgãos públicos que tem poder de decisão sobre a sociedade, ser transparente é disponibilizar as informações que de certa forma poderão criar um ambiente de confiança e credibilidade do cidadão em relação a esfera política, sendo assim este trabalho analisou a transparência fiscal (ativa e passiva) por meio de navegação virtual dos sites que possuem estimativa populacional maior que 50 mil habitantes do estado do Pará, segundo dados do IBGE. Assim foram selecionados os 45 municípios do estado do Pará que participaram da análise de dados. A análise foi realizada por meio de um questionário criado pelo Ministério Público Federal (MPF) que possui 16 questões básicas de transparência fiscal. Buscou-se classificar os sites segundo as melhores porcentagens de quesitos presentes, além disso observou-se a velocidade com que as solicitações aos órgãos públicos eram atendidas e também foram analisadas as médias das mesorregiões. A análise foi feita de forma simples, dispondo os quesitos em presença e ausência, ao final da análise as presenças foram transformadas em porcentagem, gerando assim um ranking de municípios, que foram divididos em índice alto ( de 75% - 100%), índice médio (acima de 35% - 74%) e índice baixo (menor que 35%). Verificou-se um bom índice geral nos municípios estudados, 52% dos municípios obtiveram índice alto na transparência ativa e apenas 3 municípios ocuparam o índice baixo. Na transparência passiva, observou-se uma grande deficiência dos municípios na resposta as solicitações, 74% dos municípios estudados não responderam as solicitações, ou por má vontade ou por algum tipo de impedimento.
Abstract: Fiscal transparency is currently a “virtue” that affects public agencies that have power of decision over the society. To be transparent is to provide information that can in some way create an environment of trust and credibility of the citizen in relation to the political sphere. This work analyzes fiscal transparency (active and passive) through virtual navigation of websites that have a population estimate greater than 50 million inhabitants of the state of Pará, according to IBGE data. We selected 45 municipalities in the state of Pará that recorded data analysis, performed through a questionnaire created by the Federal Prosecutor's Office (Ministry Public Federal) that has 16 basic questions of fiscal transparency. We sought to classify the sites according to the best percentages of questionnaires present, in addition, applying at a speed with requests from public agencies were met and were also analyzed as mesoregion media. An analysis was made in a simple way, available to those in presence and absence, and for the end of the analysis as presences transformed in percentage, generating a classification of municipalities, which were divided into high index (75% - 100%), medium index. (above 35% - 74%) and low index (below 35%). There was a good overall index in the studied municipalities, 52% of the municipalities had a high active transparency index and only 3 municipalities had the low index rating. In passive transparency, a high incidence of municipalities in response to requests is reduced, 74% of the municipalities studied do not respond to requests, either by ill will or some kind of impediment.
URI: bdta.ufra.edu.br/jspui//handle/123456789/1425
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