A Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos (BDTA) é uma base digital de armazenamento e disseminação das obras intelectuais da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), produzidas no âmbito das atividades de graduação e especialização da instituição.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/1823| Title: | Avaliação das outorgas do direito de uso de recursos hídricos da cidade Macapá – Amapá |
| Advisor: | SILVA, Antonio Kledson Leal |
| Authors: | COSTA, Helielson Valente da MENEZES, Ivan Leal Monteiro de |
| Keywords: | Outorga de água Política nacional - recursos hídricos. |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher: | UFRA/Capanema |
| Citation: | COSTA, Helielson Valente da; MENEZES, Ivan Leal Monteiro de. Avaliação das outorgas do direito de uso de recursos hídricos da cidade Macapá – Amapá. Orientador: Antonio Kledson Leal Silva. 2021. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Irrigação e Gestão de Recursos Hídricos) - Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus Capanema, 2021. |
| Resumo: | A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei n.º 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amapá tem como objetivo fundamentar e orientar a implementação dos demais instrumentos de gestão dos recursos hídricos, previstos na Lei 9.433/97 em consonância com a Legislação Estadual, Lei n.º 686/2002. A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá o direito a posse da água, mas, o direito de seu uso. A técnica metodológica empregada nesta pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica através de pesquisas de teses, artigos científicos, legislações federais e estaduais a respeito do tema. Conforme análise do banco de dados constatou-se que 14% das outorgas concedidas foram para águas superficiais, enquanto 86% para fontes subterrâneas. A pesquisa evidenciou uma aglutinação de outorgas para captação de águas subterrâneas e superficiais na zona sul da cidade de Macapá, Estado do Amapá. |
| Abstract: | The National Water Resources Policy (PNRH), instituted by Law No. 9,433 of January 8, 1997, which became known as the Water Law, established instruments for the management of water resources in the federal domain and created the National Management System of Water Resources (SINGREH). The State Plan for Water Resources of the State of Amapá aims to support and guide the implementation of other water resources management instruments, provided for in Law 9,433/97, in line with State Legislation, Law No. 686/2002. The Grant is the legal instrument that assures the user the right to use water resources, however, this authorization does not give the right to own water, but the right to use it. The methodological technique used in this research consists of a literature review through research of theses, scientific articles, federal and state legislation on the subject. According to the database analysis, it was found that 14% of the grants granted were for surface water, while 86% for underground sources. The research evidenced an agglutination of grants for the abstraction of groundwater and surface water in the southern zone of the city of Macapá, State of Amapá. |
| URI: | bdta.ufra.edu.br/jspui//handle/123456789/1823 |
| Appears in Collections: | TCC - Capanema - Especialização em Irrigação e Gestão de Recursos Hídricos |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format |
|---|
This item is licensed under a Creative Commons License
