A Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos (BDTA) é uma base digital de armazenamento e disseminação das obras intelectuais da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), produzidas no âmbito das atividades de graduação e especialização da instituição.
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http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/2448| Title: | A utilização das geotecnologias na regularização fundiária urbana inominada através da lei nº 13.465-2017. O estudo de caso no Bairro do Cruzeiro em Belém-Pará. |
| Advisor: | PAIVA, Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro |
| Authors: | VALENTE, Andrea Alves |
| Keywords: | Geotecnologias - Uso Lei nº 13.465/2017 Regularização Fundiária Urbana (REURB) - Município de Belém, Pa Cartografia - Regularização fundiária |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher: | UFRA/Campus Belém |
| Citation: | VALENTE, Andrea Alves. A utilização das geotecnologias na regularização fundiária urbana inominada através da Lei Nº 13.465/2017: O estudo de caso no bairro do Cruzeiro em Belém/Pará. Orientadora: Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro Paiva; Larissa Mourão Pantoja. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura) - Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus Belém, PA, 2022. |
| Resumo: | Devido a urbanização desordenada evidenciada em muitas regiões do Brasil, ocorreu um crescimento urbano sem planejamento territorial e espacial adequado, possibilitando contrastes sociais e econômicos bem definidos na sociedade. Assim, foi realizado pelo poder público o desenvolvimento de diversas políticas públicas para resolver os impactos que foram ocasionados, como a criação do estatuto da terra e da cidade, que instituem diretrizes sobre o planejamento eficiente do uso do espaço territorial rural e urbano. A moradia irregular foi um dos impactos resultantes da urbanização e crescimento populacional desordenado, para isso, foram desenvolvidas diversas leis que possibilitam a tentativa de solucionar este problema, a Lei nº 13.465/2017, é a mais recente a abordar no âmbito federal, sobre a regularização fundiária, estabelecendo normas e processos para se realizar a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Assim, o presente trabalho visa demonstrar a aplicação de geotecnologias na REURB praticada no município de Belém pelo programa “Terra da Gente”, e como as leis federais e municipais auxiliam na garantia da eficácia da REURB. Para compreender as nuances do assunto foi realizada a pesquisa bibliográfica acerca de temas relacionados ao assunto e da legislação vigente do Brasil, utilizando de métodos indicados e processos utilizados pela CODEM - que é o órgão responsável pela REURB no município de Belém - para assim, analisar o funcionamento da Regularização adotada pelo município no bairro do Cruzeiro. Como resultados, foram disponibilizados mapas para compreender mais sobre o planejamento do espaço urbano da área e a possibilidade da regularização fundiária no local. Com isto, concluiu-se que a cartografia colabora de forma eficaz nos processos e etapas de uma REURB, e a utilização de geotecnologias possibilitou a melhora nos resultados do trabalho, permitindo uma melhor gestão do espaço urbano. |
| Abstract: | Due to the disorderly urbanization evident in many regions of Brazil, urban growth has occurred without adequate territorial and spatial planning, enabling well-defined social and economic contrasts in society. Thus, the public authorities developed several public policies to solve the impacts that were caused, such as the creation of the land and city statute, which establish guidelines on the efficient planning of the use of rural and urban territorial space. Irregular housing was one of the impacts resulting from urbanization and disorderly population growth, for that, and several laws were developed that make it possible to try to solve this problem, Law nº 13.465/2017, is the most recent to address at the federal level, on the land tenure regularization, establishing norms and processes to carry out Urban Land Regularization (REURB). Thus, the present work aims to demonstrate the application of geotechnologies in REURB practiced in the municipality of Belém, by the program “Terra da Gente” and how federal and municipal laws help to guarantee the effectiveness of REURB. To understand the nuances of the subject, bibliographic research was carried out on topics related to the subject and the current legislation in Brazil, using indicated methods and processes used by CODEM - which is the body responsible for REURB in the municipality of Belém - to analyze the functioning of the Regularization adopted by the municipality in the neighborhood of Cruzeiro. As a result, maps were made available to understand more about the planning of the urban space in the area and the possibility of land regularization in the place. With this, it was concluded that cartography collaborates effectively in the processes and stages of a REURB, and the use of geotechnologies made it possible to improve the results of the work, allowing better management of urban space. |
| URI: | bdta.ufra.edu.br/jspui//handle/123456789/2448 |
| Appears in Collections: | TCC - ICIBE - Engenharia Cartógráfica e de Agrimensura |
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| A UTILIZAÇÃO DAS GEOTECNOLOGIAS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA INOMINADA ATRAVÉS DA LEI Nº 13.465-2017. O ESTUDO DE CASO NO BAIRRO DO CRUZEIRO EM BELÉM-PARÁ..pdf | 5,75 MB | Adobe PDF | View/Open |
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