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http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/3072
Title: | Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Muaná-PA: Diretrizes para o Projeto de Regularização Fundiária (PRF) |
Advisor: | GONÇALVES, Carolina da Silva |
Authors: | BARBOSA, Beatriz Ramos |
Keywords: | Regularização Fundiária Urbana (REURB) - Muaná, Pa Planejamento urbano Lei 13.465/2017 (Regularização fundiária) Análise da situação fundiária - Muaná, Pa Projeto de Regularização Fundiária (PRF) |
Issue Date: | 2023 |
Publisher: | UFRA/Campus Belém |
Citation: | BARBOSA, Beatriz Ramos. Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Muaná-PA: Diretrizes para o Projeto de Regularização Fundiária (PRF). Orientador: Carolina da Silva Gonçalves; Júlio A. Araújo Pereira. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura) - Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus Belém, PA, 2023. |
Resumo: | Este estudo objetivou compreender a regularização fundiária urbana como importante instrumento de legitimação fundiária das propriedades localizadas em áreas de ocupações informais do município de Muaná, situado na Ilha do Marajó no estado do Pará. Sua execução partiu da análise da situação fundiária da área urbana do município, bem como a aplicação da lei 13.465/2017 em seus Incisos que compõem as especificações para a execução do Projeto de Regularização Fundiária (PRF). Os procedimentos metodológicos foram executados primeiramente sobre as possibilidades de instauração de REURB em Muaná a partir de um diagnóstico fundiário e suas cadeia dominial referente a trajetória da construção da cidade. Além disso, possibilitou-se a confecção de bases cartográficas e peças técnicas exigidas pelas leis que compõem o processo de regularização fundiária urbana de caráter social, a partir de programas topográficos e de geoprocessamento para a formalização de produtos que compõem o núcleo urbano Nossa Senhora de Fátima, que foi estabelecido para ser regularizado. Os resultados foram alcançados mediante a construção da cadeia dominial do município, sendo formalizada com a concessão de sua légua patrimonial a partir de decreto para a prefeitura, sendo possível efetivar a prática de REURB em toda sua área de expansão urbana. Por fim, obedeceu-se aos incisos I, II e V do Art. 35 da lei 13.465/2017 que discorre sobre a elaboração do planialtimétrico cadastral do núcleo e suas consecutivas plantas e memoriais descritivos. |
Abstract: | This study aimed to understand urban land regularization as an important instrument for legitimizing ownership of properties located in areas of informal occupation in the municipality of Muaná, located on Ilha do Marajó in the state of Pará. Its execution was based on the analysis of the land situation in the urban area of the municipality, as well as the application of Law 13,465/2017 in its Items that make up the specifications for the execution of the Land Regularization Project (PRF). The methodological procedures were first performed on the possibilities of establishing REURB in Muaná from a land diagnosis and its domain chain referring to the trajectory of the construction of the city. In addition, it enabled the making of cartographic bases and technical pieces required by the laws that make up the process of urban land regularization of a social nature, based on topographic and geoprocessing programs for the formalization of products that make up the urban nucleus of Nossa Senhora de Fátima, which was established to be regularized. The results were achieved through the construction of the municipality's domain chain, being formalized with the granting of its patrimonial league from a decree to the city hall, making it possible to carry out the practice of REURB throughout its urban expansion area. Finally, items I, II and V of Art. 35 of Law 13,465/2017, which discusses the elaboration of the cadastral planialtimetric of the nucleus and its consecutive plans and descriptive memorials. |
URI: | http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/3072 |
Appears in Collections: | TCC - ICIBE - Engenharia Cartógráfica e de Agrimensura |
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