Please use this identifier to cite or link to this item: http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/3418
Title: Medidas de Controle Sanitário da EEB: uma Revisão Bibliográfica da Legislação Brasileira
Advisor: MORAES, Carina Martins de
Authors: LEITÃO, Elvio Luciano Corrêa
CUNHA, Selma Damasceno da
Keywords: Encefalopatia Espongiforme Bovina
Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB)
Controle sanitário - Encefalopatia Espongiforme Bovina
Príon - Agente infeccioso
Issue Date: 2024-01
Publisher: UFRA/Campus Belém
Citation: LEITÃO, Elvio Luciano Corrêa; CUNHA, Selma Damasceno da. Medidas de Controle Sanitário da EEB: uma Revisão Bibliográfica da Legislação Brasileira. Orientadora: Carina Martins de Moraes. 2023. 32 f. Monografia (Especialização em Defesa Sanitária e Inspeção em Produtos de Origem Animal) - Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus Belém, Pa, 2023. Disponível em: http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/3418. Acesso em: .
Resumo: O Brasil se destaca com o maior rebanho bovino comercial do mundo e a atividade pecuária deve ser vigiada constantemente com medidas que visem a prevenção da entrada de enfermidades que possam causar prejuízos sanitários e econômicos. A Encefalopatia Espongiforme Bovina, sendo uma enfermidade que afeta diretamente a atividade pecuária e a saúde pública, é essencial que os governos estabeleçam procedimentos mitigatórios para a prevenção e controle em concordância com normas internacionais estabelecidas pela OMSA. O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB) foi instituído em 2013 desde então uma série de atos normativos foram publicados e no decorrer dos anos foram surgindo novas atualizações e legislações causando alterações ou até mesmo revogação de algumas anteriores. Este trabalho realizou uma revisão bibliográfica acerca da doença bem como um levantamento atualizado das legislações vigentes que amparam o sistema de vigilância e mitigação desenvolvidas pelas autoridades sanitárias brasileiras, com ênfase nas medidas de controle estabelecidas no PNEEB, seus subprogramas e normas complementares.
Abstract: Brazil stands out as having the largest commercial cattle herd in the world and livestock farming must be constantly monitored with measures aimed at preventing the entry of diseases that could cause health and economic damage. Bovine Spongiform Encephalopathy, as a disease that directly affects livestock farming and public health, is essential for governments to establish mitigating procedures for prevention and control in accordance with international standards established by WHOA. The National Program for the Prevention and Surveillance of Bovine Spongiform Encephalopathy (PNEEB) was established in 2013. Since then, a series of normative acts have been published and over the years new updates and legislation have emerged, causing changes or even revocation of some previous ones. This work carried out a bibliographic review about the disease as well as an updated survey of current legislation that supports the surveillance and mitigation system developed by Brazilian health authorities, with an emphasis on the control measures established in the PNEEB, its subprograms and complementary standards.
URI: http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/3418
Appears in Collections:TCC - ISPA - Especialização em Defesa Sanitária e Inspeção de Produtos de Origem Animal



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons