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http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/3598| Title: | O grau de transparência ativa, passiva e global nos municípios de economia de base mineral no estado do Pará |
| Advisor: | LOUREIRO, João Paulo Borges de |
| Authors: | RODRIGUES JUNIOR, Adriano de Farias |
| Keywords: | Lei de acesso à informação (LAI) Transparência ativa - Órgãos públicos Transparência passiva Transparência global Escala Brasil Transparente 360º Controle Social |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher: | UFRA/Campus Belém |
| Citation: | RODRIGUES JUNIOR, Adriano de Farias. O grau de transparência ativa, passiva e global nos municípios de economia de base mineral no estado do Pará. Orientador: João Paulo Borges de Loureiro. 2024. 43 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Engenharia Ambiental e Energias Renováveis) – Universidade Federal Rural da Amazônia, Belém, PA, 2024. |
| Resumo: | O presente trabalho avaliou a transparência - ativa, passiva e global – nos municípios de economia de base mineral no estado do Pará. A transparência ativa ocorre quando os órgãos públicos fornecem de forma espontânea as informações aos cidadãos. Já a transparência passiva ocorre quando o cidadão precisa efetuar uma solicitação para obter as informações desejadas. Por fim, a transparência total é a soma da transparência ativa com a passiva, fornecendo um panorama completo da transparência dos municípios. Municípios de economia de base mineral são caracterizados como localidades onde a atividade econômica principal se concentra na extração e beneficiamento de recursos minerais. Após a introdução ao tema, prosseguimos com a discussão, sobre os conceitos de transparência e acesso à informação, analisou-se as características particulares destes procedimentos ao setor público. Foi realizada uma breve caracterização desses municípios, incluindo sua localização, as atividades realizadas na área, os setores que impulsionam a economia local e a quantidade de habitantes do município com base no Censo 2022 do IBGE. A análise empírica deste trabalho foi baseada no indicador “Escala Brasil Transparente 360º” (CGU, 2019). Com as três edições referentes à Escala Brasil Transparente, foi possível verificar se houve mudança nos índices de transparência dos municípios nos últimos anos. Os resultados obtidos mostram que nenhum dos municípios com economia de base mineral, dos quais foram selecionados aplicam integralmente as exigências da LAI. Com relação à transparência ativa, as principais deficiências são relativas a relatórios estatísticos e obras públicas. No que se refere à transparência passiva, a demora na resposta às solicitações dos usuários e as respostas de má qualidade encaminhadas aos usuários que fazem as solicitações. |
| Abstract: | This study assessed transparency - active, passive and global - in municipalities with a mineral-based economy in the state of Pará. Active transparency occurs when public bodies spontaneously provide information to citizens. Passive transparency occurs when citizens have to make a request to obtain the information they want. Finally, total transparency is the sum of active and passive transparency, providing a complete picture of municipal transparency. Municipalities with a mineral-based economy are characterized as places where the main economic activity is concentrated in the extraction and processing of mineral resources. After introducing the topic, we went on to discuss the concepts of transparency and access to information, analyzing the particular characteristics of these procedures in the public sector. A brief characterization of these municipalities was carried out, including their location, the activities carried out in the area, the sectors that drive the local economy and the number of inhabitants of the municipality based on the IBGE 2022 Census. The empirical analysis of this work was based on the "Transparent Brazil 360º Scale" indicator (CGU, 2019). With the three editions of the Transparent Brazil Scale, it was possible to see if there had been any changes in the transparency indices of the municipalities in recent years. The results show that none of the selected municipalities with a mineral-based economy fully apply the requirements of the LAI. With regard to active transparency, the main deficiencies relate to statistical reports and public works. With regard to passive transparency, there are delays in responding to user requests and poor quality responses sent to users who make requests. |
| URI: | http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/3598 |
| Appears in Collections: | TCC - ISARH - Engenharia Ambiental e de Energias Renováveis |
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| Adriano de Farias Rodrigues Junior - O grau de transparência ativa, passiva e global nos municípios de economia de base mineral no estado do Pará.pdf | 575,7 kB | View/Open |
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