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Title: O código florestal brasileiro como subsídio para o desenvolvimento territorial do município de Paragominas – Pará
Advisor: PAIVA, Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro
Authors: SOUZA, Nayara Leticia Soares de
Keywords: Código Florestal Brasileiro (CFB)
Regularização Fundiária - Município de Paragominas
Município de Paragominas - Desenvolvimento territorial
Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Uso e ocupação da terra - Município de Paragominas
Issue Date: 2024
Publisher: UFRA/Campus Belém
Citation: SOUZA, Nayara Leticia Soares de. O código florestal brasileiro como subsídio para o desenvolvimento territorial do município de Paragominas – Pará. Orientadores: Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro Paiva; João Vitor Garcia Fontes. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental e de Energias Renováveis) – Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus Belém, PA, 2024.
Resumo: O Presente trabalho tem como objetivo analisar a influência do Código Florestal Brasileiro (CFB) no desenvolvimento territorial do município de Paragominas no Estado do Pará, sob a ótica de ordenamento territorial. Para tanto, será realizada identificações das normativas do CFB e suas aplicabilidades no cenário georreferenciado de Paragominas considerando as características ambientais, socioeconômicas e sustentável. Demonstrando a importância de políticas públicas para o desenvolvimento territorial em uma região com distinção agrária, como o município de Paragominas no Estado do Pará, contribuindo para as definições de Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP) em propriedades rurais, utilizando como referência o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) para a delimitação do tamanho dos Módulos Fiscais (MF) podendo impactar significativamente a dinâmica de ordenamento da região. A pesquisa espera contribuir para o debate sobre o papel do CFB no desenvolvimento territorial de Paragominas, fornecendo subsídios para a formulação de normativas eficientes para a gestão ambiental e acessão do desenvolvimento sustentável do município.
Abstract: This study aims to analyze the influence of the Brazilian Forest Code (BFC) on the territorial development of the municipality of Paragominas, Pará, from a land use planning perspective. To this end, the BFC's regulations will be identified and their applicability in the georeferenced scenario of Paragominas will be analyzed, considering the environmental, socioeconomic, and sustainable characteristics of the region. The study will demonstrate the importance of public policies for territorial development in a region with agrarian distinction, such as the municipality of Paragominas in the State of Pará. It will contribute to the definition of Legal Reserve Areas (RL) and Permanent Preservation Areas (APP) in rural properties, using the Rural Environmental Registry (CAR) and the Environmental Regularization Program (PRA) as a reference for the delimitation of the size of Fiscal Modules (MF). This can significantly impact the dynamics of land use planning in the region. The research expects to contribute to the debate on the role of the BFC in the territorial development of Paragominas, providing subsidies for the formulation of efficient regulations for environmental management and the achievement of sustainable development in the municipality.
URI: http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/3852
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