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http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/3994| Title: | Accountability social: estudo sobre a participação social na inclusão de demandas no plano plurianual 2020-2023 do Estado do Pará |
| Advisor: | SILVA, Raimunda Maria da Luz http://lattes.cnpq.br/7770773062190118 |
| Authors: | FERNANDES, Luíny Valentina da Silva |
| Keywords: | Accountability Audiência pública plano plurianual |
| Issue Date: | 2024-10 |
| Publisher: | UFRA/Capanema |
| Citation: | FERNANDES, Luíny Valentina da Silva. Accountability social: estudo sobre a participação social na inclusão de demandas no plano plurianual 2020-2023 do Estado do Pará. Orientadora: Raimunda Maria da Luz Silva. 2024. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus Capanema, 2024. Disponível em: Acesso em: |
| Resumo: | O desenvolvimento de instrumentos que colaboram para o aprimoramento de políticas públicas e o controle estatal tem sido objeto de estudos nas últimas décadas. A accountability social no setor público é uma forma de fortalecer a democracia, uma vez que busca a responsabilização, prestação de contas e a participação social. A partir disso, o legislativo tem se empenhado na formulação de leis e ferramentas que busquem implementar a participação da sociedade, a responsabilização, o fortalecimento da transparência e o acesso à informação. No entanto, a criação de leis não pode ser vista de forma isolada, é necessário investigar a aplicabilidade dos instrumentos de accountability social. O presente trabalho tem como objetivo realizar levantamento das demandas sugeridas pela população nas audiências públicas e o percentual de aceitabilidade para integrar o PPA 2020-2023 do Estado do Pará, analisando a participação social no planejamento orçamentário. A metodologia adotada foi a técnica de avaliação qualitativa. A coleta de dados foi realizada através de pesquisa documental, no qual foram coletadas informações nos relatórios presentes no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD). Para tanto, foram selecionadas as demandas referente às audiências ocorridas nas 12 Regiões de Integração (RI) do estado do Pará para a formulação do PPA 2020-2023. No estudo foi possível identificar a quantidade de demandas sugeridas nas 12 Regiões de Integração, que foram de 1.096, no qual 41,88% passaram a integrar o PPA. Foi possível também visualizar a distribuição de demandas por eixo temático dentro de cada Região. Esses resultados permitem observar que embora se tenha desenvolvido mecanismos que contribuam com a implementação da accountability social é necessário que esses instrumentos sejam de fato utilizados de forma a beneficiar a sociedade, e não esteja apenas constando na legislação. O estudo contribui com a literatura que trata sobre a accountability, participação social e controle no setor público, e abre espaço para novas pesquisas. |
| Abstract: | The development of instruments that help improve public policies and state control has been the subject of studies in recent decades. Social accountability in the public sector is a way to strengthen democracy, as it seeks accountability, accountability and social participation. Based on this, legislation has been committed to formulating laws and tools that seek to implement society's participation, accountability, strengthening transparency and access to information. However, the creation of laws cannot be seen in isolation; it is necessary to investigate the applicability of social accountability instruments. The present work aims to survey the demands suggested by the population in public hearings and the percentage of acceptability to integrate the PPA 2020-2023 of the State of Pará, analyzing social participation in budget planning. The methodology adopted was the qualitative assessment technique. Data collection was carried out through documentary research, in which information was collected from reports on the website of the State Secretariat for Planning and Administration (SEPLAD). To this end, the demands relating to the hearings that took place in the 12 Integration Regions (RI) of the state of Pará were selected for the formulation of the PPA 2020-2023. In the study, it was possible to identify the number of demands suggested in the 12 Integration Regions, which were 1,096, of which 41.88% became part of the PPA. It was also possible to visualize the distribution of demands by thematic axis within eachRegion. These results allow us to observe that although mechanisms have been developed that contribute to the implementation of social accountability, it is necessary that these instruments are actually used in a way that benefits society, and are not just included in legislation. The study contributes to the literature that deals with accountability, social participation and control in the public sector, and opens up space for new research. |
| URI: | http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/3994 |
| Appears in Collections: | TCC - Capanema - Ciências Contábeis |
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