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http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/4004
Title: | Implicações econômicas e gerenciais do decreto 2.401/2022 em uma empresa do segmento de materiais de construção no Estado do Pará |
Advisor: | SILVA, Raimunda Maria da Luz |
Authors: | RODRIGUES, Cassiane Santos |
Keywords: | Decreto 2401 - Pará Setor de materiais de construção Regulamento do ICMS |
Issue Date: | 2024-11 |
Publisher: | UFRA/Capanema |
Citation: | RODRIGUES, Cassiane Santos. Implicações econômicas e gerenciais do decreto 2.401/2022 em uma empresa do segmento de materiais de construção no Estado do Pará. Orientadora: Raimunda Maria da Luz Silva. 2024. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus Capanema, 2024. Disponível em: http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/4004. Acesso em: |
Resumo: | O decreto governamental nº 2.401, de 1º de junho de 2022, instituiu o regime de substituição tributária para as operações interestaduais com materiais de construção, alterando o formato de recolhimento do ICMS cobrado sobre as mercadorias desse segmento. O objetivo deste artigo é abordar as principais implicações gerenciais e econômicas da legislação nas empresas do setor de materiais de construção dentro do estado. A pesquisa aplicou o método comparativo para analisar os dados obtidos através do portal de serviços da SEFA PA, verificando notas fiscais de aquisição de insumos e o recolhimento antecipado de ICMS. A revisão de literatura foi realizada através de estudos feitos sobre o regulamento do ICMS no estado do Pará, o decreto governamental nº 2.401 e a Lei Complementar nº 87 de 1996 (Lei Kandir). Por fim, os resultados da pesquisa indicam o aumento no recolhimento antecipado de ICMS entradas, diminuição na alíquota efetiva da empresa e oscilações positivas nas despesas com pagamentos de impostos. |
Abstract: | Government Decree No. 2,401, of June 1, 2022, instituted the substitute tax regime for interstate operations with construction materials, altering the collection format of the ICMS charged on goods in this segment. The objective of this article is to address the main managerial and economic implications of the legislation on companies in the construction materials sector within the state. The research applied the comparative method to analyze the data obtained through the SEFA PA service portal, verifying invoices for the acquisition of inputs and the advance collection of ICMS. The literature review was conducted through studies on the ICMS regulation in the state of Pará, Government Decree No. 2,401, and Complementary Law No. 87 of 1996 (Lei Kandir). Finally, the research results indicate an increase in the advance collection of ICMS on inputs, a decrease in the company's effective tax rate, and positive oscillations in tax payment expenses. |
URI: | http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/4004 |
Appears in Collections: | TCC - Capanema - Ciências Contábeis |
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