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Title: A outorga de recursos hídricos como ferramenta de gestão: Estudo de caso em Barcarena/PA
Advisor: VELOSO, Silvana do Socorro Carvalho
Authors: ROCHA, Amanda Mendonça
Keywords: Gestão de Recursos Hídricos
Recursos Hídricos no Estado do Pará - Outorga de uso
Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará (PERHPA)
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Recursos Hídricos - Impactos Ambientais
Issue Date: 2025
Publisher: UFRA/Campus Belém
Citation: ROCHA, Amanda Mendonça. A outorga de recursos hídricos como ferramenta de gestão: Estudo de caso em Barcarena/PA. Orientadores: Silvana do Socorro Carvalho Veloso; Lúcio Cardoso de Medeiros Filho. 2025. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental e Energias Renováveis) - Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus Belém, PA, 2025.
Resumo: Em Barcarena/PA, a expansão industrial tem causado impactos ambientais significativos, como a poluição dos corpos d’água por efluentes industriais e domésticos, afetando diretamente a qualidade da água e gerando conflitos pelo seu uso. Nesse contexto, a outorga de uso de recursos hídricos é uma ferramenta essencial para regular o acesso e a utilização da água, garantindo um equilíbrio entre demanda e disponibilidade. A pesquisa utilizou análise documental, dados da SEMAS, ANA e Programa QualiÁgua, além do monitoramento da vazão outorgável, verificando sua adequação à disponibilidade hídrica da região Este estudo busca compreender como a outorga tem sido aplicada no município entre 2008 e 2024 e avaliar sua efetividade no controle da captação e de lançamento de efluentes. Os resultados indicam um crescimento expressivo na emissão de outorgas, demonstrando a intensificação do uso dos recursos hídricos no município. No entanto, identificam-se falhas no processo de renovação e fiscalização, o que pode comprometer a gestão eficiente da água. A partir da avaliação dos dados referentes a qualidade da água, observou-se que os parâmetros pH e oxigênio dissolvido se encontram abaixo dos níveis recomendados pela Resolução CONAMA N° 357/2005, indicando o impacto das atividades industriais na região. Além disso, a falta de um enquadramento específico compromete a efetividade da outorga, dificultando a implementação de medidas para o controle da poluição e a adequação dos usos da água. Dessa forma, a outorga desempenha um papel crucial na gestão hídrica, mas precisa ser aprimorada e integrada a mecanismos mais eficazes de fiscalização, como o enquadramento e a cobrança pelo uso da água, garantindo um uso sustentável dos recursos hídricos e minimizando conflitos pelo acesso à água.
Abstract: In Barcarena/PA, industrial expansion has caused significant environmental impacts, such as the pollution of water bodies by industrial and domestic effluents, directly affecting water quality and generating conflicts over its use. In this context, the water resources usage permit (outorga) is an essential tool for regulating access to and the use of water, ensuring a balance between demand and availability. The research used documentary analysis, data from SEMAS, ANA, and the QualiÁgua Program, as well as monitoring of the allowable flow, assessing its adequacy to the region’s water availability. This study aims to understand how the outorga has been applied in the municipality between 2008 and 2024 and to evaluate its effectiveness in controlling water extraction and effluent discharge. The results indicate significant growth in the issuance of outorgas, demonstrating the intensification of water resource use in the municipality. However, failures were identified in the renewal and monitoring processes, which may compromise efficient water management. From the evaluation of water quality data, it was observed that the parameters of pH and dissolved oxygen are below the levels recommended by CONAMA Resolution No. 357/2005, indicating the impact of industrial activities in the region. Furthermore, the lack of specific classification undermines the effectiveness of the outorga, making it difficult to implement measures for pollution control and the proper use of water. Therefore, the outorga plays a crucial role in water management but needs to be improved and integrated with more effective monitoring mechanisms, such as classification and water usage charges, ensuring sustainable use of water resources and minimizing conflicts over access to water.
URI: http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/4438
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