Please use this identifier to cite or link to this item: http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/493
Title: Implementação da lei complementar federal 123/2006: estudo da coprodução no projeto REVITA em Capanema – PA
Advisor: ANDRADE, Herbert Cristhiano Pinheiro de
Authors: SILVA, Neuma Adréa Matos Silva da
FREITAS, Nubia Rafaelli Silva de
Keywords: Política pública
Redes coprodutivas
Issue Date: 2017
Publisher: UFRA/campus Capanema (PA)
Citation: SILVA, Neuma Adréa Matos Silva da; FREITAS, Nubia Rafaelli Silva de. Implementação da lei complementar federal 123/2006: estudo da coprodução no projeto REVITA em Capanema – PA. Orientador: Herbert Cristhiano Pinheiro de Andradre. 2017.105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus Capanema, 2017.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a coprodução na implementação de uma lei através de três aspectos: (a) forma do processo de implementação; (b) atores e formas de organização; (c) participação dos atores no processo de coprodução. Concretamente, o caso em estudo foi do Projeto de Revitalização da Estação Comercial de Capanema/PA na implementação da Lei Complementar Federal 123/2006. Trata-se de um estudo de caso qualitativo, descritivo e exploratório. Participaram da pesquisa de campo o governo municipal, Associação Comercial e Industrial de Capanema (ACIC), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e empresários locais. A auto-organização de atores de mercado, denominada de governança dos comerciários, tem efeito coparticipativo na produção do serviço público e comprova a abordagem bottom-up pela descentralização de decisão pelo governo municipal. Entretanto, há limitações que restringem a implementação do REVITA, como a falta de participação democrática do cidadão que dificultam na abordagem bottom-up e na coprodução do bem comum. Ele abre oportunidade para impulsionar o desenvolvimento do serviço público como a articulação dos atores em rede.
Abstract: This work aims to analyze the coproduction in the implementation of a law through three aspects: (a) form of the process of implantation; (B) actors and forms of organization; (C) participation of the actors in the coproduction process. Specifically, the case under study was the Capanema/PA Commercial Station Revitalization Project in the implementation of Federal Complementary Law 123/2006. This is a qualitative, descriptive and exploratory case study. Participating in the field research were the county government, the Capanema Commercial and Industrial Association (ACIC), the Shopkeepers' Council (CDL), the Micro and Small Business Support Service (SEBRAE) and local entrepreneurs. The selforganization of market actors, known as the governance of traders, has a cooperative effect on public service production and proves the bottom-up approach to decentralization of decision by county government. However, there are limitations that restrict the implementation of REVITA, such as the lack of democratic participation of the citizen that hinders the bottom-up approach and the co-production of the common good. It opens up opportunity to boost the development of public service as the articulation of network actors.
URI: bdta.ufra.edu.br/jspui//handle/123456789/493
Appears in Collections:TCC - Capanema - Administração



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons